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Legal

Termos e Condições

Condições gerais que regem o uso dos nossos serviços e do nosso site.

Última atualização: junho de 2025

1. Identificação e Aceitação

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Cortexia Educação em Inteligência Artificial Ltda., inscrita como pessoa jurídica com sede na Avenida Faria Lima 2232, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04538-132, e os usuários e clientes que acessam o site cortexorajn.club ou contratam nossos serviços.

Ao navegar pelo site, preencher formulários ou contratar qualquer serviço da Cortexia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize nossos canais ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Cortexia oferece serviços de educação aplicada e consultoria estratégica em inteligência artificial, incluindo:

  • Curso Fundamentos de IA (R$ 690) — curso online de aprendizado no próprio ritmo, com exercícios práticos e material de apoio, voltado para profissionais não técnicos.
  • Workshop de Capacitação de Equipes (R$ 2.480) — workshop presencial ou remoto, adaptado aos fluxos de trabalho da empresa contratante, com playbooks e boas práticas.
  • Assessoria em Estratégia de IA (R$ 3.360) — engajamento de consultoria B2B com análise de processos, roadmap escrito e recomendações de adoção responsável.

Os detalhes, formatos e entregas de cada serviço serão especificados em proposta ou contrato separado antes do início de qualquer engajamento.

3. Uso do Site

3.1 Uso permitido

O site da Cortexia destina-se a fins informativos e para facilitar o contato com potenciais clientes. Você pode utilizar o site para:

  • Navegar e obter informações sobre nossos serviços;
  • Entrar em contato por meio dos formulários disponíveis;
  • Acessar materiais públicos disponibilizados pela Cortexia.

3.2 Restrições de uso

É vedado utilizar o site para:

  • Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia;
  • Enviar comunicações indesejadas, conteúdo enganoso ou prejudicial;
  • Tentar interferir no funcionamento técnico da plataforma;
  • Coletar dados de terceiros sem consentimento;
  • Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

4. Contratação e Pagamento

A contratação dos serviços da Cortexia é formalizada mediante proposta comercial aceita e emissão de instrumento contratual, com as seguintes condições gerais:

  • Os valores indicados no site são de referência e podem variar conforme escopo específico;
  • As condições de pagamento (parcelamento, prazo, forma) são definidas na proposta;
  • Após a confirmação do pagamento, o acesso ou agendamento do serviço será disponibilizado conforme combinado;
  • Impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS) poderão ser acrescidos ao valor base, conforme legislação vigente.

5. Cancelamento e Reembolso

A Cortexia tem como princípio a satisfação dos clientes e trata cada situação com atenção:

  • Curso online (Fundamentos de IA): solicitações de cancelamento recebidas em até 7 dias corridos após a compra e antes do acesso ao conteúdo terão reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  • Workshop e Assessoria: cancelamentos com antecedência mínima de 5 dias úteis da data acordada serão tratados sem penalidade; reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de agenda;
  • Cancelamentos fora desses prazos serão analisados individualmente, com foco em encontrar uma solução adequada para ambas as partes.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site e nos materiais dos serviços da Cortexia — incluindo textos, metodologias, playbooks, apresentações e recursos educacionais — é de propriedade exclusiva da Cortexia ou de seus licenciantes.

A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues. É vedada a reprodução, distribuição ou sublicenciamento sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Cortexia têm caráter educacional e estratégico. Não nos responsabilizamos por:

  • Resultados de negócio decorrentes da aplicação das orientações recebidas, uma vez que dependem de fatores fora do nosso controle;
  • Decisões operacionais, tecnológicas ou de pessoas tomadas pelo cliente após nossos serviços;
  • Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por meio de links no nosso site.

Em nenhuma hipótese a Cortexia será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso de nossos serviços, salvo disposição legal em contrário.

8. Confidencialidade

As informações compartilhadas pelo cliente durante a prestação dos serviços — especialmente nos serviços de Workshop e Assessoria — serão tratadas com sigilo. A Cortexia se compromete a não divulgar dados, processos ou informações estratégicas do cliente a terceiros, salvo com autorização expressa ou por obrigação legal.

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados em nosso site e durante a prestação de serviços obedece à nossa Política de Privacidade e à LGPD. Ao contratar nossos serviços, você confirma ter lido e aceitado referida política.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da Cortexia. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica aceite das novas condições.

11. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso para proteção do consumidor.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: +55 (11) 98473-6201
  • Endereço: Avenida Faria Lima 2232, Itaim Bibi, São Paulo – SP, 04538-132